A PARTIR DE HOJE TEMOS UM ENCONTRO MARCADO NA FOLHA DO ESTADO

Maurelio Menezes

Abaixo o primeiro de uma série que espero seja duradoura de artigos que escreverei para o Jornal Folha do Estado. de Mato Grosso. Você pode lê-lo na edição de hoje do jornal, que já está na Internet e daqui a pouco chega às bancas. Nossos encontros serão sempre as quintas feiras e o tema central será sempre os movimentos sociais e a capacidade que eles têm de mudar a historia de um país. Sejam bem vindos aos nossos encontros folhianos.

A dimensão pedagógica dos movimentos sociais

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O filósofo italiano Antônio Gramsci (1891-1936) afirmava que uma transformação duradoura da sociedade somente seria possível se houvesse uma elevação cultural das massas. Cultura não tinha para ele o significado que tem para o senso comum: ou seja, atividades culturais. Gramsci afirmava também que a escola tinha um papel fundamental na construção dessa elevação.

Mas poucas vezes se viu a educação se prestar a esse fim, uma vez que ela, ao longo dos séculos, tem servido apenas para manter o que Gramsci chamou de poder hegemônico. Aqui em Mato Grosso o tema foi pesquisado pela professora Maria Benicio Rodrigues e se transformou numa dissertação de mestrado que resultou, em 2009, no livro Estado – Educação Escolar – Povo: a reforma mato-grossense de 1910 pela Editora da UFMT. Uma das conclusões da professora Benicio foi que “A configuração da organização, estruturação e funcionamento das escolas públicas, [...] fundou-se em uma ideologia que visava a manutenção da ordem capitalista, [...]” (BENICIO, 2009, p. 102 ). Em outras palavras, a escola, ao longo do séculos, tem servido principalmente  para manter uma situação onde os subalternos continuem a ser subalternos e os dominadores a serem dominadores.

Se fizermos uma análise da história da educação no Brasil, perceberemos que ela foi construída a partir de rupturas, mas que nenhuma ruptura teve o objetivo de mudar radicalmente a situação da população. A primeira ruptura foi em 1500, com a chegada dos portugueses, trazendo um padrão próprio de educação, tradicionalmente rígido, repressivo até, e absolutamente contrário ao padrão existente aqui até a época, o dos indígenas, que, por estudos realizados posteriormente, eram livres. O segundo período teria começado com a chegada dos jesuítas ao Brasil, em 1549. Com eles vieram métodos pedagógicos que foram utilizados por cerca de 200 anos, até sua expulsão, pelo Marques de Pombal, que estabeleceu ai uma nova ruptura que desembocou num absoluto caos. Tentou-se as aulas régias e o auxilio literário, mas nada se estabeleceu como método pedagógico. Uma nova ruptura pode ser registrada no inicio do século XVIII, quando, com a família imperial fugindo de Napoleão, desembarcou no Brasil. Se é verdade que a família imperial não conseguiu implantar aqui um sistema educacional, não se pode negar que a transferência do reino para cá trouxe ganhos como a criação do Jardim Botânico, fonte de pesquisa, criação de colégios militares, escolas de Medicina e de Direito, e da Biblioteca Real.

Nos séculos seguintes houve novas rupturas, consequência da proclamação da independência e promulgação da primeira constituição nacional que em seu artigo 179 previa “instrução primária para todos os cidadãos”, da proclamação da república, com a chamada Reforma Benjamin Constant, que previa a laicidade e a liberdade no ensino, o que foi criticado pelos positivistas, que defendiam a base literária na educação e não cientifica como pretendia Constant.

Nas décadas seguintes houve reformas, coincidentemente em momentos nos quais movimentos sociais trouxeram com eles uma mudança nas características sócio políticas do Brasil, como a Semana de Arte Moderna, o Tenentismo, a criação do Partido Comunista,a Coluna Prestes. Foi nessa época, especialmente a partir da primeira década do Século XX, que se realizaram diversas reformas estaduais na educação, inclusive a pesquisada por Benício, citada anteriormente.

É comum se ouvir que aos governos não interessa uma reforma educacional que tenha como consequência a formação de um cidadão crítico, pois um cidadão sem visão crítica pode ser manipulado com mais facilidade. Se bem que não há como negar a verdade existente nessa afirmação, a questão é mais complexa que isso.

Afinal, se a escola não cumpre o papel de elevar culturamente o cidadão a ponto de lhe dar condições de promover uma transformação duradoura na sociedade, a quem caberia esse papel? Uma das conclusões a que Roseli Caldart chegou ao pesquisar a historia do MST para sua tese de doutorado foi que os Sem Terra se educam, se humanizam na luta, na participação do próprio movimento que desencadeiam. Para ela “enquanto contesta a ordem estabelecida, problematiza e propõe valores, transforma a realidade e se produz como sujeito da história,”.

Então podemos afirmar que os movimentos sociais possuem uma dimensão pedagógica capaz de produzir as transformações históricas? Isso é assunto para a semana que vem, já que essa é uma das respostas que vamos tentar encontrar aqui em nossos encontros, sempre às quintas feiras.

 

 

 

CONCILIAÇÃO OU IMPOSIÇÃO?

Maurelio Menezes

Posto de Conciliação - Praça Alencastro

A prefeitura municipal de Cuiabá está encerrando um programa de conciliação de dívidas de habitantes da cidade, principalmente referentes ao IPTU, que tem na cidade uma das maiores taxas de inadimplência do país, algo em torno de 60 por cento, pela informações que tenho. De acordo com informações da secretaria de Finanças espera-se arrecadar cerca de 100 milhões com esse programa que, teoricamente, deveria ser bom para ambos os lados. Mas só teoricamente.

Os contribuintes deixaram de pagar o imposto pelas mais diversas razões. Há quem não tem escritura do imóvel, mas recebe a cobrança... Há quem comprou um imóvel, fez a transferência pagando todas as taxas municipais (ITBI, etc.), mas continuou a receber a cobrança no nome do proprietário antigo... Há quem deixou de pagar alegando ser um protesto pelo fato de a prefeitura jamais ter prestado nenhum tipo de benefício nem mesmo próximo do endereço do imóvel... Há quem não pagou porque teve que optar entre pagar o imposto e colocar um pouco mais de comida (ou até mesmo remédios) em casa... Enfim, há de tudo. E o detalhe é que em todos os postos de conciliação o aparente perfil de quem estava lá era o de pessoas simples, humildes. Os grandes devedores do IPTU não se fizeram presente. Seria o acerto deles feito de outra forma?
Como instituição que teve ter como principal objetivo a prestação de serviços e a preocupação com os aspectos sociais que envolvem seus contribuintes, a prefeitura deveria levar em conta todos esses fatores (e outros não apontados aqui) para fazer uma conciliação. Não foi isso que aconteceu. O que houve foi uma imposição e cobranças que me parecem abusivas e para as quais não havia ninguém no local para dar explicações minimamente aceitáveis.
O Edital aprovado na Câmara para a Conciliação foi desrespeitado em diversos ítens. E, sobretudo, surgiram numeros não previstos nem mesmo no link onde o contribuinte pode pesquisar sua situação fiscal. Vamos aos fatos:
1. Deveria haver pelo menos um Procurador em cada local onde estivesse sendo realizada a conciliação. Hoje, quarta-feira, não havia nenhum na Praça Alencastro. Pelo menos foi essa a informação que davam a quem os procurava  (isso sem contar os funcionários que chegaram depois de 08h00 quando começou o atendimento);
2. Na planilha com os débitos  inseriram um item Atualização que nenhum conciliador sabia explicar do que se tratava. Em pelo menos um caso, depois de muita insistência,  uma jovem que se apresentou como "advogada concursada formada na UNIC e com registro na Ordem"  informou que se tratava da "atualização monetária" da dívida. Peguntada o que seriam, então, os juros igualmente cobrados e que , esses sim, existem para atualizar monetariamente a dívida. Aliás, por isso mesmo eles sçao conhecidos como juros de mora. Ela enrolou, enrolou, mas não explicou. Pelo contrário, a explicação que deu deixou mais claro que se tratava da mesma coisa. Cometeu, inclusive, o absurdo de dizer que os juros eram de um por cento ao mês para, como prevê a legislação, dar 12 por cento ao ano. Primeiro que um por cento ao mês dá mais que 12 por cento ao ano. E segundo, e principal, não existe legislação que fixe a taxa de juros em 12 por cento ao ano. A verdade, me parece, é que davam um desconto nos juros e devolviam a cobrança nesse item inventado. Há um caso, inclusive, em que a atualização de um IPTU atrasado de 2002 foi de quase 500 reais. Mas a atualização do IPTU atrasado de 2001 do mesmo contribuinte foi de menos de cinco reais.
3. A "advogada concursada" garantiu que todas as dívidas que estão no sistema foram inscritas na Dívida Ativa antes de completarem cinco anos. E mostru no sistema  um caso em que um IPTU de 1998 foi inscrito na divida ativa em janeiro de 1999. O devedor garante que não é verdade porque ele é o caso em que a cobrança ia no nome do proprietario anterior. E foi todos os anos até a prefeitura para resolver o problema (somente solucionado quando houve uma interferencia direta do então prefeito Roberto França e do então secretario de Finanças, Vivaldo Lopes a quem ele conhecia) e nunca constava como dívida ativa. Logo a inclusão na dívida ativa, pelo menos nesse caso foi feita por um passe de mágica.
4. A prefeitura está cobrando "emolumentos" e todas as prestações pactuadas com os constriuintes, o que me parece mais um abuso. Juridicamente podemos definir emolumento como sendo "[...] taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.".  Acontece que o requerente fez a requisição apenas uma vez, no momento da conciliação. Mais uma prova que essa cobrança é abusiva e que a propria prefeitura ao enviar o carnê do IPTU para o contribuinte cobra o emolumento, hoje em R$ 14,74 apenas uma vez. Isso significa também que um contribuinte que parcelou a divida dele em 48 vezes irá pagar cerca de 700 reais a mais para a prefeitura.
5. Feito o acordo é calculado um percentual de 5 por cento como "honorários advocatícios". Uai! Mas os advogados da prefeitura já não recebem salários, pagos, diga-se de passagem com o dinheiro do contribuinte? A "advogada concursada" disse que essa cobrança está prevista no Estatuto da Ordem e no Estatrudo dos Procuradores. Pode até estar, mas, no caso,  é imoral. A prefeitura não é uma empresa que está tentando recuperar ativos perdidos. E nesse caso não está tendo despesa alguma (nem mesmo os boletos do acordo eles estão imprimindo. Os conciliadores têm ordem de imprimir no máximo quatro). A conciliação, que mais parece uma imposição, não está requerendo o serviço de advogado algum. Mais ainda. Diversas pessoas que foram procurar a conciliação afirmam que jamais foram notificiados de nada. Ou seja,  o contribuinte está pagando  por um trabalho que não foi feito em momento algum.
A tal "advogada concursada" repetiu diversas vezes que caso o contribuinte não concordasse com o que estava no sistema era simples: que entrasse na justiça contra a prefeitura. Um péssimo comportamento para quem está começando a carreira pois demonstra não ter sensibilidade para perceber o que significa a profissão que ela abraçu e muito menos o local onde trabalha.
É lamentável tudo isso que pode até não ser, mas tem todas as caracteristicas de um golpe (mais um) em cima do contribuinte, pois a impressão final é que a prefeitura, nesse episódio, está se comportando como uma empresa de quinta categoria que anuncia uma liquidação, mas antes de iniciá-la aumenta o preço dos produtos que vende num percentual superior ao desconto que irá dar ao consumidor. Muito triste isso.

UMA RESPOSTA AOS MANIPULADORES QUE VÊEM NOS PROTESTOS AÇÕES DA "DIREITA"

Maurelio Menezes

Compartilho aqui, porque concordo em gênero, número e grau, concordando, portanto, com Francisco de Oliveira, para quem  a direita não pretende assumir  o poder porque ela já está no poder . Quem preferir ler o original, pode fazê-lo aqui.  Esse texto serve também, para mim, de resposta a outros, como um de Leonardo Boff, que vem sendo exaustivamente divulgado nas midias sociais pela tropa de choque da mesma direita, travestida de socialista que já está no poder.

 

A volta dos que não foram

 

 Francisco Mata Machado Tavares*

Francisco Mata Machado Tavares

Ouve-se no Brasil destes dias de junho e julho de 2013 um grave e recorrente aviso. Trata-se do alarme, em geral proveniente dos palácios governistas, sobre os riscos atinentes à iminente “volta da direita” ao poder na chefia do Executivo da União. Seja por golpe de Estado, na versão dos mais aflitos, seja por meio do sufrágio, segundo outros igualmente ressabiados, acautela-se a nação com a possibilidade, intensificada pelos protestos de rua, de um regresso dos setores sombrios, reacionários, perigosamente nefastos à República e à participação social em nossa crescentemente inclusiva sociedade.

Tenho lido muitos romances da cultura cyberpunk. Dei-me a assistir, com estranha frequência, à filmografia das distopias de um mundo low-life-high-tech, como The Dune, Matrix ou Blade Runner. E, patologicamente imerso nessa estética, tenho até mesmo dedicado algumas horas mensais a jogar um videogame chamado Deus Ex: Human Evolution, cuja narrativa se dá em um caótico ano de 2027, quando as corporações controlam a política e a biotecnologia promete, a um só tempo, potência e disciplina, saber e dominação, de um modo que bem ilustr a o ponto acadêmico dos estudiosos do biopoder, ou mesmo dos críticos da razão instrumental.

É assim que, diante dos constantes alarmes sobre os riscos da apocalíptica “volta da direita” e imerso em distopias ficcionais sobre um futuro próximo assustadoramente verossímil, deparei-me, qual Gregor Samsa, com os mais intranquilos sonhos (espero não acordar metamorfoseado em variantes bizarras ou improváveis, como, talvez, um petista que se diga socialista), nos quais vejo detalhes desse pavoroso Brasil sob o restaurado jugo das forças de direita. Nesse psicanalítico expediente orientado a superar o meu pânico, peço-lhe s, leitores, vênia para externalizá-lo e detalhá-lo convosco. O meu pesadelo se dá em treze atos, em cabalístico mimetismo do número de um partido brasileiro.

1) Quando a direita voltar ao poder, uma concepção tecnocrática de desenvolvimento, própria da época em que os militares governaram, será restabelecida. Projetos sobre os quais não se ouvia falar desde os tempos de Médici, como a Usina de Belo Monte, serão retomados e conduzidos em parceria com grandes conglomerados do capitalismo oligopolista. Indígenas serão assassinados e, quando menos, publicamente insultados por ministras de Estado. A Polícia Federal confiscará o material de trabalho dos jornalistas que cobrem conflitos ambientais e agrários. A Força Nacional de Segurança será despachada para reprimir insurgências operárias nas grandes obras da Amazônia. A legislação ambiental será dilacerada, sob efusivos aplausos de lideranças latifundiárias, aliadas à regressante direita em seu governo.

2) Quando sofrermos a iminente volta da direita, o governo será aliado indissolúvel das bancadas parlamentares teocráticas. Seu partido abdicará da coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em benefício de um notório teocrata. As políticas públicas educacionais voltadas ao respeito à população LGBT serão desqualificadas pela Presidente da República como “propaganda de opção sexual”. É possível, até mesmo, que se faça aprovar uma bolsa orientada a inibir o exercício, por mulheres vitimadas por violência sexual, do direito ao aborto legal.

3) Acaso as pessoas continuem a protestar e abram as portas da história para o regresso direitista, é certo que o Governo Federal combaterá com mão de ferro as rádios livres, ao tempo em que inverterá bilhões em favor das grandes empresas de comunicação de massa.

4) No mais pavoroso cenário, o Brasil comandará uma invasão a um paupérrimo país da América Central e nossos militares serão acusados, qual estadunidenses no Iraque, de todo tipo de prática indevida. É até possível que o Wikileaks deixe transparecer quea empresa têxtil de um finado vice-presidente direitista tenha intenção em ingressar no país invadido, conformando-se uma curiosa versão sub-equatorial do direitista Dick Chenney.

5) Dizem que se a direita voltar ao poder será inexorável o restabelecimento das privatizações e dos favores estatais ao grande capital. Leilões de reservas petrolíferas, alteração da legislação portuária com finalidades privatizantes, concessões de aeroportosà iniciativa privada, exonerações fiscais ao grande capital e práticas afins serão uma rotina nesse dantesco cenário de restabelecimento do governo pelas forças do atraso.

6) Acaso a direita acesse a Presidência da República novamente, é certo que tentará fazer de Renan Calheiros o Presidente do Senado. É inevitável que José Sarney volte à cena política e, no mais assombroso cenário, há alguma chance de nomes como Collor e Maluf restabelecerem as respectivas carreiras, sob os auspícios do partido da direita.

7) Se os nossos inimigos voltarem, creio que até 47% dos recursos do Orçamento da União serão dedicados ao adimplemento da dívida pública e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo artigo 26 determina sua auditoria, permanecerá uma letra morta. É possível que o sistema tributário se torne ainda mais regressivo do que nos anos FHC e que os pobres, por conseguinte, vivam sob uma escorchante carga tributária, ao passo que os ricos experimentem padrões de arrecadação próprios de paraísos fiscais.

8) Com a volta da direita, pode ser que aprovem uma lei ordinária com o escopo de afastarem, em favor da FIFA (e, por via oblíqua, das corporações que tal entidade representa sob o estímulo pecuniário de patrocínios oficiais), liberdades fundamentais de expressão e de associação dos brasileiros, proibindo-se, por exemplo, faixas de protestos dentro dos estádios de futebol ou em suas proximidades. Imagina-se até mesmo que a Presidente mande sua Força Nacional para reprimir ativistas e faça pronunciamentos em rede nacional com apelos clamorosos ao primado da lei e da ordem.

9) A direita manterá os gastos da União com educação superior nos mesmos 0,7% do PIB dos tempos de FHC, mas expandirá o sistema nominalmente, dando origem a universidades com aulas em containers e a professores com vencimentos reais inferiores aos dos direitistas tempos de Paulo Renato Souza. O partido da direita, quando gerir municípios, dilapidará o SUS e apostará no privatizante modelo das organizações sociais. As estradas no país da direita serão custeadas por pedágios. O transporte público será exceção, enquanto os incentivos fiscais à indústria automotiva serão a regra.

10) Se a direita voltar, seu partido não receberá ativistas ou manifestantes. Tentará confinar-lhes em espaços controlados e assépticos, como conferências mantidas pelo governo do partido, para que sejam frequentadas por filiados ao partido, onde terão diálogos com empresários que financiam as campanhas do partido. Quem for às ruas conhecerá a mais violenta máquina de violação dos direitos humanos, a se manifestar na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal e onde mais o grupo da direita governar. Onde não governarem, pedirão apoio das forças policiais dos governos de seus adversários, em uma aliança tática contra a democracia e os direitos políticos ou civis.

11) Se a direita voltar, ai meu Deus, o país começará a se desindustrializar e ocupará o papel precípuo de exportador de commodities minerais e agrícolas sem valor agregado, semeando no presente a grande crise do futuro.

12) No governo da direita, ao menor sinal de inflação (que será uma inflação de preços, impulsionada por tarifas administradas pelo governo em favor do grande capital, antes de inflação de demanda) o Banco Central elevará a taxa de juros SELIC, semeando recessão e usura.

13) No governo da direita, assim como se alardeava o milagre econômico em Médici, a máquina oficial de propaganda, onipresente (depois de bater recorde de fechamentos coercitivos de rádios livres) da grande mídia (dizem que a Veja dedicará capa laudatória à Presidente da direita e que a Globo receberá somas recordes de publicidade governamental) à blogosfera, vai dizer que a renda nacional foi desconcentrada. Mas, se alguém perguntar sobre os dados referentes à diferença entre renda do trabalho e renda do capital, os intelectuais da direita dirão que é metodologicamente impossível medir tal separação, de modo que ficarão satisfeitos em dizer que remediados passaram parcos recursos aos pobres, enquanto os bilionários enriqueceram como nunca.

Que a direita nunca volte! Que o presente nunca aconteça! Voltemos ao passado em nossas máquinas do tempo e desçamos em julho de 2013, para, ali, derrotarmos, nas ruas, o governo da direita que, àquele tempo, ainda não era conhecido por seu nome real!

 *Francisco Mata Machado Tavares é Bacharel em Direito pela UFMG. Mestre e doutorando em Ciência Política pela UFMG. Professor Assistente da Faculdade de Ciências Sociais da UFG.

REFLEXÕES SOBRE A PRIMAVERA BRASILEIRA -- UM OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA

Maurelio Menezes

Muita gente ainda está atordoada com o que está acontecendo no pais. E as análises são, ainda, as mais desencontradas... Os veiculos de comunicação somente agora estão acordando para o momento e, principalmente para o significado desse momento que, permite diversos olhares. Um deles, bem claro, é  sobre a violencia que tem sido registrada em algumas cidades, a reação a essa violencia e, especialmente, ao constante bater na tecla da necessidade de que os protestos sejam pacificos. E nesse bater de tecla todos, indistintamente, que não se comportam são chamados de baderneiros, vândalos, sempre com destaque que eles compõem uma minoria.
Durante décadas os meios de comunicação construiram no Brasil a imagem que nós somos um povo pacífico. ordeiro, o pais do futuro e a pátria do evangelho. Com o tempo esse estado ganhou o status de anomia, ou seja de falta de objetivos, de subserviência, de perda de identidade, da não participação, enfim de se estar à deriva, ou misturando Erasmo com Chico, de se estar sentado à beira do caminho vendo a banda passar.
Evidentemente que a construção dessa imagem, como todas as construções de imagens, escondia interesses inconfessáveis, o principal deles que para o sistema vigente (seja ele qual for) quanto mais pacifico for o cidadão, mais facilmente ele será objeto de manipulação.
No caso da Primavera do Brasil (aliás, somente poderia mesmo ser no Brasil, a primavera chegar no final do outono e inicio do inverno) os veículos de comunicação somente agora estão acordando... E

com eles boa parte da população que, a cada dia fica mais claro, percebeu que o que vem por aí, seja lá o que for, é irreversivel.  Isso ficou claro, por exemplo, na manifestação de cerca de 70 mil

vozes no protesto de 20 de junho. Muita gente que estava ali não tinha o sentido exato do porque ali estava, mas tinha certeza que estava particioando de um grito de basta, de mudar é necessario. As reinvindicações, como em todo o pais, eram difusas. Em São Paulo teve gente protestando até contra o preço da ração para chachorro. Em Cuiaba, uma dupla de estudantes usou humor para protestar, pedindo num cartaz à presidente Dilma para reduzir 20 centavos no preço de uma marca de cerveja para, ai sim, ela descer redondo.
Mas e os atos de violencia que eclodem aqui e ali nos protestos? Sempre aprendemos que nao se deve generalizar nunca. E é exatamente isso que está se vendo na cobertura dos protestos, uma generalização perigosa. Afinal, não se pode colocar na mesma cova rasa manifestantes que reagem á violencia da policia, que, aliás, deveria estar preparada para gerenciar momentos de tensão, com outros que invadem e saqueiam lojas.
Sem dúvida alguma, a midia prestaria um serviço maior ao pais se deixasse claro que alhos não são
bugalhos. Se questionasse, por exemplo, o fato de na segunda feira no Rio um dos carros que foi incendiado, antes de ser tomado pelo fogo ficou cerca de 10 minutos com uma pequena chama no
interior, mas a policia que ali estava não fez nada para impedir o óbvio, a explosão, o que era possivel com uso simples de um extintor de mão.  Porque não o fez? Não haveria ali o interesse inconfessavel que o fogo se alastrasse mesmo exatamente para poder se acusar o movimento de baderneiro. Afinal se no momento a cobertura da midia falava que era um pequeno grupo, para a historia a imagem que vai ficar é a do corro explodindo...
Enquanto não mudar seu comportamento em relação a isso estará deixando a clara impressão que o pregar a paz esconde uma preocupação que essa violencia se volte definitivamente contra ela e contra o sistema que ela, midia, representa. 

ÁLCOOL, A DROGA QUE PRECISA SER COMBATIDA

Maurelio Menezes Entra governo e sai governo e não se toma uma posição clara contra essa  que é a pior droga que existe, a porta de entrada para todas as outras. Os estragos que o álcool faz na familia, e na vida de todos são conhecidos, mas não se toma uma providencia por um motivo simples: a indústria de bebidas é uma grande contribuinte do poder publico, não apenas em impostos, mas como doadora para Caixa 2 de campanhas politicas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde -OMS-, a bebida é mortal para os adolescentes,  além de ser a principal causa de morte em homens entre 15 e 59 anos: 320 mil pessoas entre 15 e 29 anos morrem ao redor do mundo por ano  em consequencia do consumo do álcool. Mais ainda, se considerarmos todas as faixas de idade, de acordo com a OMS, sobe para  2,5 milhões o número de mortes,  número maior que as mortes causadas pela AIDS, tuberculose ou violência física. Quer outro dado alarmante:  Há 9 anos  o Álcool, conforme dados divulgados pela ONU, é considerado o principal causador de 60 tipos de doenças, como cirrose, epilepsia, diferentes tipos de câncer -como o colorretal, mama, laringe e fígado, e ferimentos, provocados em casa, no trabalho e em acidentes de trânsito. Só no Estado de São Paulo, o mais populoso do país, a cada 20 minutos uma pessoa é internada por problemas decorrentes do uso do álcool. O custo para os cofres públicos é inestimavel e somente vai diminuir quando houver uma política eficiente de combate a essa droga. Mas, infelizmente, andamos na contramão dessa idéia.  No Brasil, especialmente  no primeiro governo Lula o investimento no combate ao alcolismo diminiu radicalmente. De acordo com pesquisa do economista Daniel Cerqueira, da Fundação Getulio Vargas, do Rio, em 2007,inicio do segundo governo Lula,  o investimento do Governo Federal no combate ao alcoolismo caiu de 413 milhões de reais no final do governo FHC, para 223 milhões. O mais grave é que nesse periodo, pesquisa da UNIFESP revelou que o alcoolismo era o principal problema de saude publica do Brasil, que tinha mais de 10 por cento de suas mortes ligadas a problemas de consumo de alcool. Enquanto o poder público não toca nessa ferida, para não perder o faturamento (oficial e extra oficial) gerações e mais gerações vão sendo destruidas. Afinal, o uso de alcool por menores de 18 anos  tem entre suas consequencias, a demencia. E, em todas as idades, o consumo excessivo também afeta diretamente o cérebro e leva a mal-estar físico e psíquico, perda do controle, comportamento antissocial, enjoo, vômitos, tontura, ressaca, dor de cabeça e depressão. Hoje na Folha de S.Paulo, há um depoimento impressionante de uma alcoolatra, dona de casa, Sueli, que hoje tem 46 anos (o jornal se refere a ela como ex-alcoolotra,  o que, de acordo com integrantes do Alcoolicos Anonimos não existe). O depoimento segue abaixo, mas se voce preferir, pode acessar o texto aqui. "Engravidei na Balada e não sei quem é o pai"

Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

"Fui abandonada pela minha mãe aos seis anos de idade e passei a ser criada pela minha avó. Era uma família que não gerava amor, carinho. Gerava álcool. Meus avós, minha mãe e meu irmão, todos eram alcoólatras, e minha irmã morreu de overdose. Todos já se foram.
Comecei a beber cedo, com 15, 16 anos, por embalo. Ia para os bailinhos nos fins de semana, mas era tímida, tinha vergonha de namorar, de dançar. Aí descobri que depois de algumas cervejas me tornava poderosa. Dançava, namorava, xingava. Aos poucos, comecei a beber também às quintas e às sextasAos 21 anos, engravidei na balada. Foi o meu apagamento. Não lembro de nada. Não sei quem é o pai da minha filha. Mesmo grávida, continuei bebendo e frequentando balada. Tive minha filha. O normal de uma mãe é cuidar de uma filha recém-nascida. Mas comigo isso não aconteceu. Eu largava minha filha com minha avó alcoólatra e voltava para a vida do álcool e das baladas.
Quando minha filha tinha nove meses, resolvi morar com um homem que mal conhecia em São Paulo. Tive sorte, foi um homem que me acolheu, que falou: 'Pare de trabalhar e cuide da sua filha'. Era tudo o que eu queria: alguém para nos sustentar. Mas em vez de cuidar da minha filha, passei a beber mais e mais. Só que em casa. Eram os meus vizinhos quem cuidavam da minha filha.
Depois começaram as brigas, físicas e verbais. Ele chegava em casa do trabalho e queria a esposa. Encontrava uma bêbada. Quatro anos depois, nasceu a minha segunda filha. Também a gerei no álcool.
A partir daí, o descontrole foi total. Era minha filha maior que cuidava da caçula, de mim e da casa. Eu só me lembrava das coisas até o momento que deixava a menor na escolinha, às 10h. Depois, passava na quitanda, comprava bebida [no começo era cerveja, depois passou a ser pinga com açúcar], começava a beber em casa e apagava tudo.
Não me lembrava de buscar minha filha na escola e, às vezes, estava tão bêbada que a tia não deixava que eu a levasse. Comecei a perceber hematomas nas minhas filhas, mas não lembrava que tinha batido nelas no dia anterior.
Um dia, pedi para a menor, que na época devia ter uns cinco anos, comprar uma garrafa de vinho no meio da chuva. Na volta, ela deixou a garrafa cair e pagou caro por isso. Eu dei um coro tão grande que ela ficou dois dias de cama [começa a chorar compulsivamente]. No dia seguinte, eu não lembrava de nada. E ela dizia: 'A senhora me espancou. Eu odeio a senhora, não tenho mãe'. Até hoje ela não me perdoa. Já a maior conseguiu entender que tudo o que eu fiz foi por causa de uma doença chamada alcoolismo, não foi por maldade.
No dia 13 de janeiro de 1998, decidi dar um novo rumo na minha vida. Meu marido chegou em casa e disse que queria se separar. Eu estava bêbada fazendo o bolo do aniversário de 11 anos da minha filha mais velha.
Naquela noite, passei praticamente no banheiro, vomitando. Uma hora, me ajoelhei no chão e pedi: 'Deus, me ajuda porque sozinha eu não consigo'. Veio então o AA [Alcoólicos Anônimos] na minha cabeça.
Liguei para o telefone de plantão e o atendente me indicou uma sala do AA. No dia seguinte, ingressei na irmandade.
A partir daí, comecei a ser mãe de fato. Depois disso, tive mais dois dois filhos, que hoje têm 14 e 11 anos. Eles dizem: 'Mamãe, eu te amo'. Das minhas filhas mais velhas, eu nunca ouvi isso.
Faz 15 anos que nunca mais coloquei uma gota de álcool na boca. Só por hoje."

A MULHER QUE CRIOU REGRAS QUE ATÉ HOJE SÃO SEGUIDAS NO BRASIL, INFELIZMENTE

Maurelio Menezes

Margareth Tatcher

Tenho visto, especialmente  aqui nas Midias Sociais, severas criticas a Margareth  Tatcher, que morreu hoje, aos 87 anos.
Por mais que essas críticas sejam justas, não ha como negar o papel dela na história recente do mundo. Ao adotar medidas duras que praticamente acabaram com o  Estado de Bem Estar Social que, embora falido, perdurava na Inglaterra desde os velhos tempos, mudou a história não apenas do pais, mas do mundo. Ao adotar uma politica economica  que tinha por base o neoliberalismo praticamenete destruiu direitos trabalhanistas, acabando, por exemplo, com o salario mínimo (que comente voltaria a ser re-adotado na Inglaterra 20 anos mais tarde com Tony Blair) e ditou as normas que seriam seguidas por dezenas de politicos nas décadas seguintes e ate hoje.
As medidas ortodoxas, pelo menos as principais adotadas por ela, foram assumidas no Brasil por Fernando Collor, ignoradas por Itamar Franco que, apesar da caricatura floclórica que nossa intelgentzia tentou carimbar nele, fez um governo progressista, sim, mas retomadas por Fernando Henrique e mantidas, e até aprofundadas por Lula e por Dilma. Nessa sequencia de governos neo liberais, os trabalhadores ficam com o onus e o capital com o bonus da politica economica. Nessa politica em que o trabalhador é espezinhado diariamente, aos empresarios o governo libera a todo momento subsidios e incentivos e aos trabalhadores destina um tratamento baseado na quebra de direitos adquiridos e de reformas que o prejudicam a cada dia mais.
No caso da  Dama de Ferro, justiça seja feita , as medidas adotadas o foram às claras como politica de governo e como ideologia defendida por ela e pelo se grupo que chegou ao poder com o apoio popular do voto (por mais que o voto nunca tenha significado, como defendem alguns academicos, democracia e muito menos garantia de nada para o trabalhador).
No Brasil, essas medidas são adotadas mascaradamente, primeiro por um governo que se dizia social democrata (seja lá o que isso significasse na cabeça de seus idealizadores) e depois, pior ainda, por um governo que se diz dos trabalhadores e que todos os dias usa trabalhadores para manipular a opinião pública e promove politicas contrárias a seus interesses, utilizando, inclusive, um torto sindicalismo de Estado, incentivando a criação e financiando  sindicatos para dividir a classe trabalhadora.
O que me parece é que muitas das pessoas que estão croticando a ex primeira Ministra britaniza o  estão fazendo para aliviar o peso na consciencia que têm por terem apoiado politicos que chegaram ao poder aqui no Brasil aplicando as mesmas receitas que ela aplicou assim que assumiu o poder na Gra Bretanha.  Ou sejam essa critica hoje é quase uma catarse para se livrar da culpa de terem levado ao poder os FHCs, Lulas e Dilmas da vida.
Alias, antes mesmo de Dilma tomar posse postei aqui uma série de análises ás quais dei o nome de O risco a ser evitado" em que analisava o governo de seis mulheres que em seus paises foram as primeiras mulheres a assumir o poder. E apontava em casa uma das análises decisões tomadas e que foram de uma forma ou outra, sob meu olharm prejudiciais a trabalhadores e a seus paises. Uma destas analises foi inteiramente destinado a Margareth Tatcher (você o encontra aqui)... cuja historia tem muito do que encontramos hoje, por exemplo, no governo Dilma quem pelo que a prática tem demonstrado tem se comportado não só como Tatcher, inclusive com  a aura de governo popular, como também o tinha a ex primeira Ministra britanica, cujo partido chegou ao poder com grande apoio popular.

NO FINAL, SEMPRE PERDE QUEM É DO MAL

Maurelio Menezes

Há anos a UFMT mantém um convenio, baseado em Lei Federal, em que cede profissionais aos Estados e Municipios, dentro de alguns criterios... Primeiro há a solicitação do orgão interessado, por meio de seu gestor principal, prefeitos e governador. O primeiro passo é a concordancia do Departamento ao qual o profissional está vinculado. Aprovado pelo Departamento, o processo é encaminhado á Congregação da Faculdade ou Instituto ao qual o Departamento é vinculado. Aprovado ai, o processo segue para a reitoria, que, concordando, dá sequencia ao prrocesso, que é encaminhado para o Ministerioda Educação para que o Ministro oficialmente, por meio d euma Portaria em que a sssinatura dele é impressã em alto relevo.

 Há dois tipos de cessão: com e sem custas. para a Universidade No segundo caso, o professor (ou técnico) continua a receber seus salários na UFMT e o órgão solicitante se obriga a devolver aos cofres da Universidade os proventos pagos ao servidor cedido.
Assim aconteceu com dezenas de professores e técnicos que responderam (e alguns que ainda respondem), por exemplo, por secretarias municipais e estaduais. Foi assim que aconteceu comigo, quando por um ano e nove meses repondi pela Secretaria Municipal de Comunicação de Cuiabá.
Quando ainda era Secretario recebi uma notificação do Ministerio Público Federal para apresentar defesa numa acusação de que, como servidor com DE da UFMT não poderia ter exercido o cargo. E informando que seria obrigado a devolver todos os proventos que recebi no periodo em que fui Secretario.
Com o auxilio de minha então secretária, hoje querida amiga Glaucia Saraiva Almeida, e de minha Coordenador Administrativo Financeira, Dona ´Julieta, outra querida amiga, reuni toda a documentação da cessão que foi encaminhada ao MP, bem como cópia dos pagamentos feitos como ressarcimento pela Prefeitura à UFMT.
Na época conversei com o Procurador da UFMT que me disse julgar estranho porque a UFMT deveria ter sido provocada a entrar como litis consorte (termo juridico que pode ser traduzido como "sócio") na ação, porque ela seria interessada em reaver o dinheiro caso existisse ilegalidade. O Procurador me disse que no meu caso não havia ilegalidade alguma, que o processo seguira todos os tramites, que a cessão fora legal e que os pagamentos haviam todos sido feitos regularmentre (alias, na minha gestão foram quitadas, inclusive, dividas da Prefeitura para com a UFMT referente a salarios não ressarcidos no prazo na gestão anterior, ou seja, eu como Secretario zelei pelos interesses de minha UFMT). De acordo com o Procurador o processo seria certamente arquivado.
Apesar disso tudo o MPF ofereceu denúncia contra mim. E o pior, um Juiz Federal aceitou a denúncia, o que me obrigou a recorrer ao Tribunalk Federal de Recursos da Primeira Região, em Brasilia, por meio do advogado  José Antônio Rosa, que fora Procurador da Prefeitura de Cuiaba à época do inicio do processo.
Hoje o TRF1 em Brasilia julgou o recurso que foi acatado por unanimidade., de tal forma que não cabe mais recurso à decisão. O que me espanta é como o MPF oferece denúncia de um caso em que o processo tem as provas que a denúncia era falsa e feita por alguém sem caráter ou sem conhecimento de causa. Como me espanta também o MPF não ter provocado a UFMT para que ela entrasse de "sócia" (a procurador com certeza daria parecer contrario à sequencia do processo, que era irregular). Mais ainda me espanta que um Juiz Federal acate a denuncia quando nos autos há provas cabais de que a ação era viciada. Afinal, a função principal de um Juiz não é fazer justiça?
Gostaria muito de saber quem foi o autor (ou autora) da denúncia para saber de quem devo ter pena pela pequenez de espirito. Dificilmente o saberei porque o autor (ou autora) ao fazer a denúncia , pelo que parece, se escondeu covardemente no anonimato.
Fica o registro do tipo de pessoas que temos soltas por ai. São pessoas rasteiras, pequenas mesmo, que parecem ter orgasmos em criar (ou tentar criar) problemas para os outros. Pessoas que gastam suas energias não para melhorar esse país, torná-lo menos imjusto. Mas apenas para tentar atingir o próximo.  

Mas há também o outro lado. E por ele fica também o registro da capacidade de profissionais como o José Antonio Rosa, que conseguiu mais uma vez que a justiça fosse feita, apesar dessas pessoas que estão soltas por ai e que não entendem que no final elas sempre perdem, porque, como diz a garotada hoje, são do mal.

É isso, no final, sempre perde quem é do mal